CLDF

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 31/08/2021.

Brasília, 9 de setembro de 2021 

MANOEL ALVARO DA COSTA

                                                                       Secretário Legislativo

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a limpeza e retirada de entulho nas proximidades do Supermercado Bellavia, Ponte Alta Norte, na Região Administrativa do Gama – RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a limpeza e retirada de entulho nas proximidades do Supermercado Bellavia, Ponte Alta Norte, na Região Administrativa do Gama – RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade a limpeza e retirada de entulho nas proximidades do Supermercado Bellavia, na Região Administrativa do Gama – RA II.

Sabemos que é dever do Poder Público garantir condições de saúde a todos, de forma a fornecer os meios para assegurar o bem-estar da população e, consequentemente, sua qualidade de vida.

Dessa forma, a limpeza e retirada do entulho se mostra uma ação importante prestada pelo Estado à comunidade. Quando a coleta é ausente, o entulho acumulado é potencial transmissor indireto de doenças, tornando-se um alarmante problema de saúde pública.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

 rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer a realização de Audiência Pública Remota, no dia 14 de dezembro de 2021, às 10h, para discutir o Direito à Cidade e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11, com o escopo de tornar o Distrito Federal precursor na implementação de iniciativas que o torne um local mais inclusivo, seguro, resiliente e sustentável.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 145 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a realização de Audiência Pública Remota no dia 14 de dezembro de 2021, às 10 h, para discutir o Direito à Cidade e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11, com o escopo de tornar o Distrito Federal precursor na implementação de iniciativas que o torne um local mais inclusivo, seguro, resiliente e sustentável.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos, bem como, a discussão com a participação da sociedade, dos temas importantes para o Distrito Federal.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015 composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. São uma chamada universal para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade.

Os 17 objetivos baseiam-se nos sucessos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e incluem novas áreas como mudanças climáticas, desigualdade econômica, inovação, consumo sustentável, paz e justiça, entre outras prioridades. São interconectados, ou seja, a chave para o sucesso de um objetivo envolve abordar questões associadas a outros.

Os ODS trabalham com o espírito de parceria e pragmatismo para fazer hoje as escolhas corretas para melhorar a vida, de forma sustentável, das gerações futuras. Eles fornecem diretrizes e metas claras para que todos os países as adotem de acordo com suas próprias prioridades e com os desafios ambientais mundiais, trata o ODS 11 do seguinte tema:

“ ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, mais de metade da população mundial agora vive em áreas urbanas. Em 2050, esse número aumentará para 6,5 bilhões de pessoas (dois terços de toda a humanidade). O rápido crescimento das cidades junto com o aumento da migração rural para a urbana levou a um boom nas mega-cidades. Em 1990, havia dez mega-cidades com 10 milhões de habitantes ou mais. Em 2014, existem 28 mega-cidades, lar de um total de 453 milhões de pessoas.”

É preciso que o Distrito Federal se insira nessa discussão, sobretudo quanto ao Direito à cidade. Infelizmente, nossa cidade é uma das mais desiguais de todo o país, em vários aspectos. Assim, o ODS 11 deve estar na ordem do dia dos debates públicos, especialmente quando da elaboração de políticas públicas. 

Diante do exposto, peço aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em .

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade